top of page

Privacy Policy

Política de Privacidade – MeamStyle

A empresa MeamStyle elabora a presente Política de Privacidade com a finalidade de demonstrar o seu compromisso, transparência e respeito pelo estrito cumprimento das regras de privacidade e de proteção de dados pessoais previstos na legislação em vigor relativa à proteção e ao tratamento de dados pessoais, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), bem como a legislação conexa atualmente existente.

A presente Política de Privacidade é aplicável a todos os processos de tratamento de dados pessoais realizados no site da MeamStyle.

Este site assegura aos seus utilizadores total privacidade e segurança nos dados facultados para os serviços disponibilizados, sendo apenas pedidos e recolhidos os dados necessários para a prestação do serviço, de acordo com as indicações explícitas no site.

 

1. Tratamento de dados pessoais

Em geral, o site da MeamStyle pode ser visitado sem que seja necessário revelar qualquer informação pessoal. Existe, no entanto, uma área do site onde o utilizador pode disponibilizar os seus dados pessoais de forma a usufruir dos serviços aí disponibilizados, concretamente, pedido de contacto.

A MeamStyle está abrangida por uma obrigação de confidencialidade relativamente aos dados aos quais tenha acesso no âmbito das operações da respetiva base informática, estando devidamente informada da importância do cumprimento do dever legal de sigilo. A empresa é responsável pelo cumprimento dessa obrigação de confidencialidade, bem como pela utilização dos dados fornecidos pelos utilizadores apenas para a realização do pedido selecionado, não sendo utilizados para envio de informação não relacionada com a sua atividade e serviços.

 

1.1. Direitos dos titulares

Nos termos da legislação vigente em matéria de proteção de dados pessoais, são garantidos ao titular dos dados os seguintes direitos:

Direito de ser informado:

  • Contactos do responsável pelo tratamento

  • Finalidades do tratamento

  • Tempo de conservação dos dados

  • Direitos enquanto titular

  • Possibilidade de apresentar queixa à autoridade de controlo

  • Existência (ou não) de decisões automatizadas ou profiling

Direito de acesso:

  • Confirmação da existência de tratamento de dados

  • Acesso aos seus dados pessoais

  • Obtenção de cópia dos dados em formato acessível

Direito de retificação, apagamento e bloqueio:

  • Atualização de dados incorretos ou incompletos

  • Eliminação de dados que deixem de ser necessários

  • Limitação do tratamento em determinadas situações

Direito à limitação do tratamento:

  • Contestação da exatidão dos dados durante o período de verificação

Direito ao apagamento (direito ao esquecimento):

  • Solicitação da eliminação dos dados, quando legalmente aplicável

Direito à portabilidade:

  • Receber os seus dados em formato de uso comum

  • Transferir os dados para outra entidade

O exercício destes direitos poderá ser feito através de contacto a disponibilizar pela MeamStyle (e-mail ou morada), devendo o pedido identificar claramente o assunto:
“Exercício de direitos – proteção de dados pessoais”

 

1.2. Entidades terceiras

Em geral, os dados pessoais recolhidos no site da MeamStyle não são transferidos para terceiros, exceto quando tal seja necessário para o cumprimento de obrigações legais ou execução de contratos.

Caso exista transmissão de dados para terceiros, a MeamStyle assegura que os mesmos tratam os dados de forma lícita, leal e transparente, apenas de acordo com as instruções definidas e no estrito cumprimento da lei.

Os subcontratados apenas tratarão os dados pessoais para as finalidades acordadas e deverão garantir o cumprimento dos prazos legais de conservação.

Sempre que aplicável, os titulares dos dados serão informados sobre a partilha dos seus dados, incluindo a identificação da entidade e a finalidade dessa partilha.

No caso de transferência de dados para países fora da União Europeia, a MeamStyle assegura que é garantido um nível de proteção equivalente ao previsto pelo RGPD.

 

2. Princípios, segurança e direitos

A MeamStyle adota as seguintes medidas de segurança e privacidade:

  • Tratamento de dados de forma lícita, leal e transparente

  • Recolha apenas de dados necessários e adequados

  • Utilização dos dados apenas para as finalidades definidas

  • Garantia de consentimento quando exigido

  • Possibilidade de eliminação dos dados mediante pedido

  • Implementação de medidas de segurança contra acesso não autorizado

 

3. Alterações à Política de Privacidade

A MeamStyle reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, sendo quaisquer alterações devidamente publicadas no site.

bottom of page